Estes Termos de Uso regulam a aquisição e a utilização dos produtos, conteúdos, ferramentas e serviços digitais oferecidos pela CONSULTÓRIO INTELIGENTE LTDA em seus sites, páginas de vendas e ambientes de entrega. Ao concluir uma compra ou utilizar um produto, você declara que leu e concorda com estes Termos.
1. Quem somos
CONSULTÓRIO INTELIGENTE LTDA
CNPJ: 58.253.214/0001-50
Endereço: Rod. Antonio Luiz Moura Gonzaga, 3339 – Sala 105, Rio Tavares, Florianópolis – SC – CEP: 88048-300
E-mail: [email protected]
2. Abrangência
Estes Termos se aplicam aos produtos e serviços digitais comercializados pela empresa, incluindo, conforme a oferta vigente, painéis e sistemas, planilhas, modelos, documentos editáveis, e-books, aulas, cursos, materiais de apoio, comunidades, assinaturas e outros recursos digitais.
A página de vendas e o checkout de cada produto informam suas características específicas, preço, forma de pagamento, prazo e forma de acesso, atualizações, suporte, bônus e garantia. Em caso de divergência sobre uma condição comercial específica, prevalece a oferta apresentada no momento da compra, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira.
3. Compra e pagamento
As compras podem ser processadas pela Cakto, pela Hotmart ou por outra plataforma indicada no checkout. A plataforma de pagamento é responsável por processar os dados e meios de pagamento de acordo com seus próprios termos e políticas de privacidade.
Preços, parcelamento, formas de pagamento, eventuais produtos adicionais e promoções são os exibidos no checkout no momento da compra. A liberação do acesso depende da confirmação do pagamento pela plataforma utilizada.
4. Entrega e acesso
O produto será entregue pelo meio informado na oferta, que pode incluir e-mail, área de membros, sistema próprio, Notion, Google Drive, Google Sheets ou outro ambiente indicado.
Quando o produto exigir duplicação, download ou salvamento em conta pessoal, o comprador deve concluir esse procedimento seguindo as orientações fornecidas. O comprador também é responsável por informar dados corretos, manter seu e-mail acessível e proteger suas credenciais.
5. Garantia, arrependimento e reembolso
O prazo e o procedimento de garantia ou reembolso são informados na oferta e no checkout de cada produto e respeitam a legislação aplicável, inclusive o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor quando cabível.
A solicitação deve ser feita dentro do prazo aplicável pelos canais indicados no checkout ou pelo e-mail [email protected].
6. Licença e regras de uso
Salvo indicação expressa em contrário, a compra concede uma licença pessoal, limitada, intransferível e não exclusiva para utilização do produto.
Você pode utilizar e personalizar o material para sua atividade pessoal ou profissional, dentro da finalidade descrita na oferta. Você não pode:
- compartilhar acesso, arquivos ou credenciais com pessoas não autorizadas;
- copiar, publicar, distribuir, sublicenciar ou revender o produto, total ou parcialmente;
- remover avisos de autoria ou propriedade intelectual;
- usar o conteúdo para criar ou comercializar produto concorrente;
- praticar fraude, engenharia reversa, acesso indevido ou uso contrário à lei.
7. Conteúdo relacionado à saúde
Os produtos têm finalidade educacional, informativa, organizacional ou de apoio ao trabalho. Eles não substituem avaliação individualizada, julgamento clínico, formação profissional, protocolos locais, diretrizes oficiais, prontuários ou sistemas governamentais.
A responsabilidade pelas decisões profissionais e pelo tratamento de dados de pacientes é do usuário, que deve observar a legislação, as normas éticas e as regras de sua instituição.
8. Propriedade intelectual
Textos, aulas, vídeos, planilhas, templates, documentos, imagens, marcas, interfaces, ferramentas e demais materiais são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e pertencem à CONSULTÓRIO INTELIGENTE LTDA ou a seus licenciantes. A compra não transfere a titularidade desses direitos.
9. Serviços de terceiros
Alguns produtos dependem de serviços de terceiros, como plataformas de pagamento, hospedagem, e-mail, mensagens, Notion e serviços Google. Esses serviços possuem disponibilidade e regras próprias. Podemos substituir fornecedores ou ajustar a forma de entrega quando necessário, preservando a finalidade essencial da oferta.
10. Comunicações e comunidades
Podemos enviar mensagens necessárias para confirmar compras, entregar produtos, prestar suporte e comunicar atualizações. Comunicações promocionais serão tratadas conforme a Política de Privacidade e as preferências do titular.
Quando houver comunidade ou grupo, o participante deve agir com respeito, não compartilhar conteúdo protegido e não fazer spam ou divulgação sem autorização. Participantes que violem essas regras podem ser removidos.
11. Privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.
12. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças nos produtos, fornecedores ou na legislação. A data da versão vigente permanecerá indicada no início do documento. Alterações relevantes serão comunicadas pelos meios adequados.
13. Legislação aplicável
Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos serão resolvidos no foro competente conforme a legislação aplicável, preservado o foro legal do consumidor quando cabível.
14. Contato
E-mail: [email protected]
Site: https://drapatriciafietz.com
CONSULTÓRIO INTELIGENTE LTDA – CNPJ: 58.253.214/0001-50
Rod. Antonio Luiz Moura Gonzaga, 3339 – Sala 105, Rio Tavares, Florianópolis – SC – CEP: 88048-300